Recebeu notificação do CRM ou está respondendo por erro médico? Fale com quem atua nos dois processos.
Advogado com atuação em Direito Médico orienta profissionais da saúde em processos ético-disciplinares no Conselho de Medicina e em ações cíveis e criminais por responsabilidade médica.
Primeiro contato conduzido diretamente pelo advogado responsável pelo caso.
Isso descreve o momento em que você está?
Prazos de resposta, seja no CRM ou em um processo judicial, contam a partir da notificação ou citação recebida. Verificar o prazo aplicável ao seu caso o quanto antes ajuda a preservar tempo para reunir provas.
Notificação de instauração de processo ético-disciplinar, exigindo resposta em prazo determinado.
Intimação ou abertura de sindicância no Conselho Regional de Medicina.
Citação judicial recebida em ação de responsabilidade civil por suposto erro médico.
Investigação ou processo em andamento na esfera criminal, relacionado ao atendimento prestado.
Necessidade de reunir prontuário, laudos ou a notificação recebida para estruturar a defesa técnica.
Processo já em andamento sem acompanhamento técnico dedicado até o momento.
O que é analisado em um caso de Direito Médico
Prontuário
Histórico completo do atendimento prestado, incluindo evolução clínica e condutas registradas.
Laudos e documentação técnica
Documentos que embasam a notificação ou a alegação, e orientam a linha de defesa.
Nexo causal, quando aplicável
A relação entre a conduta médica praticada e o dano alegado, em casos de erro médico.
Prazos e fase do processo
Em que momento o caso se encontra, seja no CRM, na esfera cível ou na criminal.
Um caso de Direito Médico pode envolver mais de uma frente
Ético-disciplinar (CRM)
Sindicância investigativa e, havendo indícios de infração, o Processo Ético-Profissional, com contraditório e ampla defesa.
Cível
Indenização por danos, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
Criminal
Apuração de eventual conduta culposa, conforme o Código Penal.
Essas frentes são independentes entre si e podem tramitar ao mesmo tempo, cada uma com prazo e rito próprios.
O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LV) em todas as fases do processo administrativo, inclusive nos conduzidos pelo Conselho de Medicina, e se aplica igualmente às ações cíveis e criminais. Entender qual frente está em jogo no seu caso é o que orienta a defesa técnica.
Advogado responsável
Dr. Gleberson Miano
OAB/SP nº 261.846 · Atuação em Direito Médico e da Saúde
Sócio fundador do Miano Frezzarin Advogados (registro OAB/SP nº 41.456), com experiência em gestão pública de saúde e atuação em Direito Médico, cobrindo processos ético-disciplinares, cíveis e criminais.
O primeiro contato, passo a passo
Você envia sua situação pelo WhatsApp
Conte o que foi notificado, alegado ou recebido, e em que fase o caso se encontra.
O escritório analisa o caso
Notificação, prontuário, laudos e a fase processual envolvida.
Você recebe uma orientação
Explicação sobre a frente aplicável (CRM, cível ou criminal) e os próximos passos possíveis.
Perguntas frequentes
Não. Tanto a notificação do conselho quanto a citação judicial abrem uma fase em que o médico pode apresentar esclarecimentos e defesa, antes de qualquer decisão.
Sim. Tanto os processos ético-disciplinares quanto as ações judiciais têm prazos próprios, contados a partir da notificação ou citação recebida. Verificar o prazo aplicável ao seu caso o quanto antes ajuda a preservar tempo para reunir provas.
Não necessariamente. Pode gerar responsabilização civil, criminal, ético-disciplinar, ou mais de uma dessas frentes ao mesmo tempo, dependendo do caso.
Não. A sindicância é a fase investigativa preliminar; o Processo Ético-Profissional é instaurado depois, quando há indícios de infração, com garantias mais amplas de defesa.
Sim. Essas frentes são independentes entre si e podem tramitar simultaneamente, cada uma com prazo e rito próprios.
Casos de Direito Médico exigem leitura técnica de prontuário, laudos e nexo causal, além do rito próprio de cada frente (CRM, cível ou criminal). Conhecer essa rotina facilita a construção da defesa.
O escritório atende Americana e região, incluindo Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Piracicaba e Campinas.
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